TJMS - 0800730-03.2021.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:42
Recebidos os autos
-
22/10/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
-
29/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:43
Recebidos os autos
-
25/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:43
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
16/07/2024 11:15
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.
-
29/05/2024 05:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 19:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 08:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
-
21/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
12/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:42
Recebidos os autos
-
31/01/2024 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/01/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0800730-03.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilzo Tangreto Sobrinho - Exectdo: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
A impugnação do executado não merece acolhimento, uma vez que o depósito judicial realizado foi posterior à própria penhora eletrônica, consoante se infere do andamento processual e as informações da subconta.
Apesar disso, entendo que descabe a aplicação de sanção por litigância de má-fé, uma vez que ausente a presença do elemento subjetivo.
Em prosseguimento, observando-se a norma inserta no artigo 463 , I, do CPC, a qual assevera que os erros de cálculo são passíveis de correção em qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, sem que isso importe em violação a coisa julgada, quando constatadas inconsistências de ordem material na elaboração dos cálculos, com a efetiva necessidade de correção, de maneira a afastar qualquer indício de enriquecimento sem causa pelo recebimento de valores acima dos realmente devidos, entendo que cabe readequar o quantum pretendido.
Isso porque, a parte exequente incluiu em seus cálculos valores referentes a verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do CPC, o que não se revela possível no âmbito do Juizado Especial, consoante já destacado na decisão de fls. 132/133.
Logo, o valor do débito é de R$ 9.985,24, estando inclusa o valor da multa de 10% pela ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 dias.
Isto posto, declaro que o valor do débito é de R$ 9.985,24, levantamento do valor depositado e mais R$ 505,35 (9.985,24 – 9.479,89), daquele penhorado via Sisbajud, em favor da parte exequente.
O remanescente deve ser devolvido ao executado através de elaboração de minuta de desbloqueio, ou, caso já transferido para subconta, mediante expedição de alvará. -
15/01/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:52
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 14:39
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/11/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB 13074/MS), Caio David de Campos Souza (OAB 347451/SP) Processo 0800730-03.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilzo Tangreto Sobrinho - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição/certidão e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. -
20/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
-
02/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:01
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/09/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:01
INCONSISTENTE
-
06/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
-
01/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 11:52
INCONSISTENTE
-
16/06/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
08/05/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:17
Recebidos os autos
-
05/05/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:26
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 10:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
-
08/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 11:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/02/2023 10:02
Recebidos os autos
-
24/02/2023 10:02
Recebidos os autos
-
08/03/2022 06:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/03/2022 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 06:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/02/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/02/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
-
24/02/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:50
Recebidos os autos
-
10/02/2022 14:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/02/2022 23:41
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 11:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/02/2022 07:09
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2022 15:41
Realizado cálculo de custas
-
20/01/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.
-
19/01/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 18:44
Homologada a Transação
-
11/01/2022 18:44
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2021 17:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2021.
-
26/10/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 16:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/10/2021 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 10:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2021 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
16/09/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2021 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.
-
17/08/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 12:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 09:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
-
30/06/2021 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 16:24
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2021 12:50
Recebidos os autos
-
24/05/2021 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800137-37.2022.8.12.0011
Juliano de Brito Cesar
Jesuz Boava
Advogado: Valeria Ferreira de Araujo Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 17:40
Processo nº 0800294-38.2022.8.12.0034
Maria Alves Sobreira
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2023 14:45
Processo nº 0800294-38.2022.8.12.0034
Maria Alves Sobreira
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 11:15
Processo nº 1422459-98.2023.8.12.0000
Cimara Dias de Araujo
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Thiago Pereira Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 13:00
Processo nº 0800730-03.2021.8.12.0011
Banco Bradesco S.A.
Ilzo Tangreto Sobrinho
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2022 16:50