05/09/2024 22:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
05/09/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
24/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:48

Expedição de Alvará.
17/04/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605184-89.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

E.

M.

N.

S.

Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Certificou nos autos que a credora principal ANA ELZA MENEZES NÓIA SILVA preenche todos requisitos exigidos no § 2º, do art. 100, da Constituição Federal e no art. 9º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, para o pagamento da parcela superpreferencial por idade (f. 33-36).

A credora foi intimada às f. 40-41, manifestou sua anuência às f. 36/37.

O ente devedor apresentou manifestação à f. 44.

Com efeito, denota-se dos autos que a credora principal faz jus ao pagamento superpreferencial, uma vez que o seu crédito é de natureza alimentar, comprovando ser idosa, na forma da lei (f. 14).

Ante o exposto, defiro o pagamento da parcela superpreferencial à credora ANA ELZA MENEZES NÓIA SILVA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o departamento de precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Outrossim, à vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 47) e verificando que na procuração acostada à f. 9 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado RODRIGO MARCHETTO, conforme certidão de liquidação de f. 33-36.

Em caso de pagamento integral do crédito com o levantamento do superpreferencial, desde já declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Do contrário, aguarde-se a ordem cronológica para adimplemento do saldo remanescente.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:50

Provimento por decisão monocrática
02/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:32

INCONSISTENTE
12/01/2024 22:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/12/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:12

Expedição de Ofício.
21/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605184-89.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

E.

M.

N.

S.

Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341B/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 06 de dezembro às 16:00 horas.

A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.

Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.

Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.

O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail informando sobre a designação da audiência.
20/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:09

Conclusos para decisão
11/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2022 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2022 16:34

Expedição de Ofício.
05/10/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:08

Distribuído por prevenção
30/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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