TJMS - 0800506-40.2023.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800506-40.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, deve ser mantida a extinção do feito sem exame do mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 11:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/11/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800506-40.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:27
INCONSISTENTE
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800506-40.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciano Silva Freire dos Santos Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 15:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803594-16.2018.8.12.0012
Nelson Ferreira da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2019 09:10
Processo nº 0801016-68.2023.8.12.0024
Juan Marcos Alves
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Wilton Mendonca de Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 10:24
Processo nº 0801016-68.2023.8.12.0024
Em Segredo de Justica
Juan Marcos Alves
Advogado: Wilton Mendonca de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 17:05
Processo nº 0800845-18.2021.8.12.0013
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Heloina Acunha Leite
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2023 15:01
Processo nº 0800845-18.2021.8.12.0013
Heloina Acunha Leite
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Edyen Valente Calepis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2021 15:01