TJMS - 1422372-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ZECA MORENO FERREIRA

OAB: 25586/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 08:21

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422372-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Z.

    M.

    F.

    Paciente: R.

    M.

    F.

    M.

    Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Interessado: L.

    B. de A.

    Interessado: E. de A.

    V.

    Interessado: V.

    A. de A.

    Interessado: W.

    P.

    S.

    Interessado: A.

    S.

    D.

    Interessado: L.

    B.

    A.

    E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LAVAGEM DE CAPITAIS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA - CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.

    Tratando-se de investigação relacionada a suposta organização criminosa responsável pelo tráfico de grande quantidade de drogas, em especial cocaína, ecstasy e LSD, operando dentro e fora dos presídios paulistas, bem como lavagem de capitais com o suposto envolvimento de facção criminosa, a imposição de monitoração eletrônica mostra-se adequada e proporcional. É assente o entendimento pelo qual o habeas corpus, em razão do seu rito célere, não permite a análise do mérito dos fatos, em especial da negativa apresentada pelo paciente.

    Ordem conhecida e denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto da relatora, denegaram a ordem.

  • 18/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:23

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/12/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:30

    Inclusão em Pauta

  • 04/12/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422372-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Z.

    M.

    F.

    Paciente: R.

    M.

    F.

    M.

    Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Interessado: L.

    B. de A.

    Interessado: E. de A.

    V.

    Interessado: V.

    A. de A.

    Interessado: W.

    P.

    S.

    Interessado: A.

    S.

    D.

    Interessado: L.

    B.

    A.

    Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme art. 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 23/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:29

    INCONSISTENTE

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422372-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Z.

    M.

    F.

    Paciente: R.

    M.

    F.

    M.

    Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Interessado: L.

    B. de A.

    Interessado: E. de A.

    V.

    Interessado: V.

    A. de A.

    Interessado: W.

    P.

    S.

    Interessado: A.

    S.

    D.

    Interessado: L.

    B.

    A.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 15:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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