TJMS - 0801105-13.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

CPF *57.***.*01-07

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ZENAIDE VALERIANA DE SOUZA

CPF *54.***.*48-49

Advogados

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB: 24143/MS

CPF *49.***.*99-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2024 22:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2024 22:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/01/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801105-13.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargada: Zenaide Valeriana de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 15/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 19:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801105-13.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargada: Zenaide Valeriana de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801105-13.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Embargada: Zenaide Valeriana de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801105-13.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: 146428/SP) Apelada: Zenaide Valeriana de Souza Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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