29/01/2024 08:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801875-44.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
11/12/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:28

Recebidos os autos
08/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2023 17:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801875-44.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, considerando o disposto no enunciado n.º 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
17/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:54

Recebidos os autos
30/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:04

Juntada de Mandado
14/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:51

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:03

Recebidos os autos
31/05/2023 14:03

Determinada Requisição de Informações
31/05/2023 07:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:09

INCONSISTENTE
30/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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