06/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:57

Baixa Definitiva
06/06/2024 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820797-80.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Furtado Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0820797-80.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Furtado Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
12/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820797-80.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Adriana Furtado Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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