29/08/2025 13:52

Autos preparados para expedição
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:44

Prazo em Curso
20/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 12:29

Emissão da Relação
28/07/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:59

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR) Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
23/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 16:55

Evolução da Classe Processual
30/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Hernandes Ortiz Junior (OAB 104466/PR), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Carlos Araujo Nunes Eireli - réu-revel Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - Réu: Alessandro Rosa Nelvo, Carlos Araujo Nunes Eireli - I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos.

II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

III - Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95) ou penhora a ser realizada com base no valor desatualizado da dívida.

IV - Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o pagamento do principal e multa de 10%, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do CPC, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do CPC e o Enunciado n. 14 do FONAJE ("Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.".).

Efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei n. 9.099/95: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Com efeito, sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho).

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:21

Recebidos os autos
28/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 12:10

Processo Desarquivado
08/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:25

Recebidos os autos
27/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:25

Homologada a Transação
23/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:19

Recebidos os autos
07/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 12:12

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:54

de Conciliação
31/10/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:26

de Conciliação
23/09/2024 08:23

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:47

de Conciliação
09/07/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS) Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 18:32

de Conciliação
28/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 32.

Data e Hora da Audiência: 07/03/2024 às 09:30h
15/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS) Processo 0805345-47.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nossa Senhora das Graças Gesso Ltda - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão de pág. 27.
20/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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