08/02/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 08:30

Processo Reativado
18/12/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:48

Recebidos os autos
07/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:48

Homologada a Transação
07/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento
05/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:20

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nagem Georges Abdul Ahad Zacarias (OAB 24337/MS) Processo 0807507-63.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo de Oliveira Herbas - Réu: Banco CSF S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 176/182 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:51

Recebidos os autos
13/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:50

Homologada a Transação
09/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/07/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/05/2023 15:34

Recebidos os autos
12/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:09

Recebidos os autos
18/04/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:59

Recebidos os autos
27/03/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 08:14

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:29

Recebidos os autos
07/03/2023 15:24

Decisão ou Despacho
02/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:03

INCONSISTENTE
13/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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