TJMS - 0802454-41.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:20
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/03/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 13:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/03/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 01:15
INCONSISTENTE
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-41.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cleuza Estoze da Silva Advogado: André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Dada a ausência de comprovação de assinatura pela autora do referido contrato, tem-se por suficientemente demonstrados os requisitos necessários à caracterização da responsabilidade civil. 2.
Para que fizesse jus à restituição em dobro a autora deveria ter comprovado a má-fé da financeira, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu, deste modo a restituição dos valores se dará na forma simples. 3.
Verificada a má prestação de serviço, resta configurado o dano moral, cujo valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 mostra-se correto, pois embora a autora possua outras ações ajuizada discutindo questão semelhante a destes autos, não obteve indenização. 4.
Com relação aos honorários advocatícios tenho que a sentença não merece reforma, posto que estes foram firmados dentro dos parâmetros estabelecidos pelo art. 85, § 2º, do CPC/15.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-41.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cleuza Estoze da Silva Advogado: André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-41.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cleuza Estoze da Silva Advogado: André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP)
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, voltem os autos conclusos. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802454-41.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Cleuza Estoze da Silva Advogado: André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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