TJMS - 0808215-53.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2024 11:26
Arquivado Definitivamente
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15/01/2024 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS) Processo 0808215-53.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Roberto dos Santos - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 49:"Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Antônio Roberto dos Santos em face de Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec, ambos qualificados nos autos.
Em consonância com a manifestação de fls. 20/23, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, homologando-se, também, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes.
Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC.
Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Honorários na forma do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da renúncia ao prazo recursal ora homologada, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquive-se os presentes autos com as devidas baixas." -
20/11/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:24
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:24
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:24
Homologada a Transação
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17/11/2023 17:01
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 17:31
Expedição de Carta.
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13/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:12
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 14:19
Conclusos para decisão
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10/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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