26/03/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:03

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB 436938/SP) Processo 0802197-28.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Casa de Ração Patatinhas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:25

Recebidos os autos
10/03/2025 21:25

Recebidos os autos
30/08/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB 436938/SP) Processo 0802197-28.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Casa de Ração Patatinhas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 222-231 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
16/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Recebidos os autos
01/08/2024 13:44

Outras Decisões
25/07/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 14:51

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB 436938/SP) Processo 0802197-28.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Casa de Ração Patatinhas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se: a-) procedente o pedido para declarar a venda casada no que concerne à contratação dos seguros, no valor de R$ 3.597,66 (contrato 00333337300000027720 p. 150 e 156), e no valor de R$ 3.394,85 (contrato 00333337300000026610 p. 79). b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dos prêmios pagos, na quantia correspondente a 6,54% de cada parcela paga, de forma dobrada, referente a cada contrato, acrescida de correção monetária pelo índice IPCA desde cada pagamento, além de juros de mora simples de 1% ao mês incidentes desde acitação (01/11/2023 p. 109).

Em relação às parcelas pagas após a citação, os juros devem incidir desde o pagamento.

Caberá à parte autora exibir extrato e comprovante de cada parcela paga por ocasião do cumprimento de sentença.

Quanto às parcelas vincendas, deverá a requerida encaminhar novos boletos, com desconto de 6,54% (valor referente aos seguros), sob pena de devolver os respectivos valores em dobro, caso aparte autora comprove ter efetuado o pagamento. À vista do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando da admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. ***** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:10

Recebidos os autos
25/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:10

Homologada a Transação
26/04/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:33

Outras Decisões
16/02/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:15

de Conciliação
19/12/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 07:25

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB 436938/SP) Processo 0802197-28.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Casa de Ração Patatinhas Ltda - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
17/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 10:13

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:13

Recebidos os autos
27/10/2023 17:13

Outras Decisões
27/10/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:13

Decorrido prazo de parte
22/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:42

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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