TJMS - 0911231-83.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/05/2024 07:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
-
20/04/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:45
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 12:58
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:58
Recebidos os autos
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0911231-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Rita Amabili Caçador Coelho EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados Embargos Rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0911231-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Rita Amabili Caçador Coelho Julgamento Virtual Iniciado -
24/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0911231-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rita Amabili Caçador Coelho Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
-
08/11/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:12
Recebidos os autos
-
08/11/2023 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:40
Juntada de Petição de Apelação
-
28/10/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:10
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/09/2023 06:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.
-
17/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 08:24
Recebidos os autos
-
03/08/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 10:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.
-
10/06/2023 02:34
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.
-
29/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2023 14:26
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 07:51
Recebidos os autos
-
21/02/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801000-51.2021.8.12.0003
Faustino Figueiredo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2021 16:20
Processo nº 0930447-64.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jorgina Terezinha Rabelo da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2023 14:31
Processo nº 0930447-64.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jorgina Terezinha Rabelo da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2022 10:06
Processo nº 0800338-15.2017.8.12.0040
Jose Moraes Neto
Rosana Godoy Leite Massa
Advogado: Carlos Alberto Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2023 09:07
Processo nº 0800338-15.2017.8.12.0040
Marcus Vinicius Santana Araujo
Jose Moraes Neto
Advogado: Carlos Alberto Bezerra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2017 08:46