TJMS - 0800284-49.2017.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2024 16:11
Recurso especial admitido
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03/06/2024 11:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800284-49.2017.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB: 20127A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Perito: Fabrício André Gonzalez de Barros Perito: André Almeida EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DAS RÉS - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.
Inexistência de omissão na hipótese. 3.
A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.
No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 4.
Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 5.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE CORRÉ - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.
Inexistência de omissão na hipótese. 3.
Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800284-49.2017.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB: 20127A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Interessado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Perito: Fabrício André Gonzalez de Barros Perito: André Almeida Julgamento Virtual Iniciado -
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800284-49.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB: 20127A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Perito: Fabrício André Gonzalez de Barros Perito: André Almeida EMENTA - APELAÇÃO ADESIVA DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LESÃO DA COLUNA - RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO - ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO SEM A LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COM BASE NO GRAU DA INCAPACIDADE E APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1112 DO STJ - CLÁUSULAS RESTRITIVAS - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA - APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO - RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA MAPFRE SEGUROS (ANTERIORMENTE DENOMINADA VERA CRUZ SEGURADORA) - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a inaplicabilidade da Tabela da Susep; b) o pagamento da indenização integral prevista na apólice de seguro de vida, ante a equiparação de lesão ocupacional à acidente de trabalho para fins securitários, em relação à sequela na coluna; c) a responsabilidade da Seguradora Mapfre Vida S/A, atual denominação da Vera Cruz Vida e Previdência; 2.
As doenças provocadas, desencadeadas ou agravadas pelo exercício da profissão equiparam-se aos acidentes pessoais para fins securitários, independente de haver cláusula contratual excluindo tal cobertura, a qual deve ser reconhecida como nula, em razão da sua abusividade, nos termos do artigo art. 51, inciso IV, da Lei 8.078, de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor -, por limitar a cobertura de doenças ocupacionais ou profissionais justamente em um seguro de vida em grupo pactuado para proteção do trabalhador, desvirtuando a própria essência do contrato e colocando o consumidor em desvantagem exagerada. 3.
O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1112, fixou a seguinte tese: "Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 4. "No contrato de seguro coletivo em grupo cabe exclusivamente ao estipulante, e não à seguradora, o dever de fornecer ao segurado (seu representado) ampla e prévia informação a respeito dos contornos contratuais, no que se inserem, em especial, as cláusulas restritivas" (REsp n. 1.825.716/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 12/11/2020). 5.
Não se justifica a pretensão da parte segurada de receber a quantia integral do capital segurado com base na alegação de ausência de ciência dos termos contratuais limitativos, cujo dever de informação recai sobre o estipulante e não sobre a seguradora. 6.
A Mapfre Vida S/A, que figurou no polo passivo da ação, também deve arcar com a indenização securitária, por ser a anterior denominação da Vera Cruz e Previdência. 7.
Havendo integral apreciação, pelo julgador, das matérias debatidas, torna-se desnecessária a manifestação expressa acerca dos dispositivos legais utilizados pelas partes no embasamento de suas pretensões. 8.
Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES RÉS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA MAPFRE SEGUROS (ANTERIORMENTE DENOMINADA VERA CRUZ SEGURADORA) - COSSEGURO - AUSÊNCIA DE VINCULO DE SOLIDARIEDADE - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a responsabilidade da Seguradora Mapfre Vida S/A, atual denominação da Vera Cruz Vida e Previdência; e b) a limitação da responsabilidade pelo cosseguro. 2.
A Mapfre Vida S/A, que figurou no polo passivo da ação, também deve arcar com a indenização securitária, por ser a anterior denominação da Vera Cruz e Previdência. 3.
Em caso de cosseguro, a pluralidade de seguradoras responde pela cobertura de um mesmo risco, no limite da sua cota, sem vínculo de solidariedade, restando à seguradora líder, que representou as demais participantes (cosseguradoras), a possibilidade de persecução do capital segurado pelas demais corresponsáveis. 4.
Havendo integral apreciação, pelo julgador, das matérias debatidas, torna-se desnecessária a manifestação expressa acerca dos dispositivos legais utilizados pelas partes no embasamento de suas pretensões. 5.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento à apelação das partes rés e, conheceram e deram parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, nos termos do voto do Relator .. -
14/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800284-49.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB: 20127A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Perito: Fabrício André Gonzalez de Barros Perito: André Almeida Julgamento Virtual Iniciado -
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800284-49.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Roberto Erminio Olmedo Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Thiago Augusto Gonçalves Bozelli (OAB: 20127A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogada: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB: 6611/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Perito: Fabrício André Gonzalez de Barros Perito: André Almeida Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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