29/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:19

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830833-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Alcides Bento Batista Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Hérico Monteiro Braga (OAB: 2008/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO - DANO MORAL EXISTENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Alegando o consumidor que não realizou o contrato de empréstimo com desconto em benefício previdenciário com a instituição financeira (fato negativo), o ônus da prova recai sobre esta, nos termos do art. 373, II/CPC, de modo que deve suportar os efeitos da sua desídia de não promover a juntada ao feito do instrumento de contrato supostamente celebrado, ou algum documento comprobatório da transferência do valor objeto do negócio, restando assim procedente o pedido declaratório. 2 - Os descontos em benefício previdenciário oriundos de contrato inexistente é fator de responsabilização por dano moral, dada a indevida restrição patrimonial do aposentado, de modo que, ao ser arbitrada, deve levar em consideração as circunstâncias do caso concreto, notadamente o injusto enriquecimento do autor. 3 - Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/12/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830833-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Alcides Bento Batista Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Hérico Monteiro Braga (OAB: 2008/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio
21/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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