TJMS - 0005096-44.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFERSON S. OLIVEIRA

CPF *13.***.*83-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/05/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:55

Recebidos os autos
07/05/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:37

Processo Reativado
04/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0005096-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA em face de TAM LINHAS ÁEREAS S/A, para condenar a requerida a restituir o valor referente à diferença entre o valor gasto com a compra das passagens e o valor já restituído, o que perfaz o total de R$ 2.025,51 (dois mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data da solicitação de reembolso (20/05/2023), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
08/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:19

Homologada a Transação
07/02/2024 21:19

Recebidos os autos
07/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:23

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0005096-44.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Despacho fl. 74: "...Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal expressão máxima do principio da oralidade tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Assim, diante das razões expostas, indefiro o pedido da parte reclamante, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:08

Recebidos os autos
16/11/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:12

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:10

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/11/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:53

Expedição de Carta.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815663-74.2022.8.12.0001

Natalia Andrade de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0826823-26.2023.8.12.0110

Matthew Kyle Degrood

United Airlines Inc

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0810246-09.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0810246-09.2023.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0826534-93.2023.8.12.0110

Lucas Lemos Landeiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 11:40

Exibir Processo