07/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:06

Recebidos os autos
10/02/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827833-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antonio Carlos da Conceição Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Michel José do Nascimento (OAB: 25780/GO) Advogado: Milleny Salgado Mendes (OAB: 69088/GO) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA DESIGNADA - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL APRESENTADA POSTERIORMENTE - ATUAÇÃO JUDICIAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, ECONÔMICA PROCESSUAL E RAZOABILIDADE - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS PARA PROVA PERICIAL - RECURSO PROVIDO.

O Código de Processo Civil está pautado pelos princípios da cooperação e economia processual, de modo que, por vezes, pode ser inadequada a extinção do feito com resolução do mérito sem a produção de determinada prova.

Não se ignora o disposto o art. 77, V, do CPC, acerca da necessidade de manutenção do endereço atualizado.

No entanto, a hipótese deve ser analisada à luz do caso concreto, sendo razoável se aplicar ao ordenamento jurídico, o princípio da dignidade da pessoa humana. É o que dispõe o art. 8º, do CPC.

No caso a demanda busca indenização securitária, e, do relato inicial, possível perceber que manutenção da sentença tal qual lançada implicará irreversíveis prejuízos ao autor.

Não se pode presumir o desinteresse do autor na produção da prova pericial, em especial no caso dos autos, diante do longo período entre o ajuizamento da ação (2020) e o agendamento do ato (2023), e da necessidade da prova para o deslinde da controvérsia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e de acordo com o artigo 942 do CPC, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos o 1º e o 3º Vogal.
29/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 17:03

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/01/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:34

Inclusão em Pauta
12/12/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827833-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Antonio Carlos da Conceição Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:55

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio
21/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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