TJMS - 0850800-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 10:33
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Mandado devolvido "resultado"
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:33
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Mandado devolvido "resultado"
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
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21/05/2025 10:32
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 10:17
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 13:43
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 10:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
08/05/2025 15:51
Recebidos os autos
-
30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/08/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicação
-
28/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:31
Publicação
-
23/08/2024 14:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2024 14:48
Recurso Especial
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Mandado devolvido "resultado"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:39
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 12:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 12:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/08/2024 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
26/07/2024 00:01
Publicação
-
25/07/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 09:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 09:31
Expedição de "tipo de documento".
-
25/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Embargado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Interessado: Emerson Paiva de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DA EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS.
A embargante não apresentou tempestivamente oposição ao modelo de julgamento virtual, mas tão somente a parte contrária, operando-se a preclusão para sua insurgência.
Ademais, a embargante não demonstrou qualquer prejuízo a fundamentar seu pedido de nulidade, conforme ônus que lhe competia, conforme entendimento do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Embargado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Interessado: Emerson Paiva de Freitas Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Embargado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Interessado: Emerson Paiva de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Apelada: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Interessado: Emerson Paiva de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme previsto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil de 2015, é nula a decisão prolatada sob fundamento do qual não oportunizou a parte se manifestar, na forma prescrita no art. 321 do CPC, eis que ofende os princípios do contraditório e da não surpresa.
A parte autora comprovou que se tivesse sido oportunizada a emenda da inicial, teria comprovado o envio de notificação ao endereço constante no contrato, sendo, portanto, nula a sentença que indeferiu liminarmente a inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do votodo Relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Apelada: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Interessado: Emerson Paiva de Freitas Julgamento Virtual Iniciado -
23/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850800-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Apelada: Roze Maclaine Paiva Freitas Rodrigues Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Interessado: Emerson Paiva de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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