TJMS - 1422519-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

CPF *11.***.*49-09

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

CPF *49.***.*60-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB: 26890/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 08:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422519-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Paciente: Francisco de Oliveira Correia Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Campo Grande EMENTA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA - RISCO DE REITERAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    O suposto descumprimento reiterado das medidas protetivas de urgência aplicadas, sendo que ainda houve ampliação com a colocação de tornozeleira eletrônica com o objetivo de efetivar as medidas, contudo, mais uma vez, sem sucesso, demonstra que as medidas cautelares tem sido insuficientes para evitar a reiteração delitiva e preservar a integridade da vítima, devendo ser mantida a prisão preventiva, eis que presentes os pressupostos e fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 11/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:40

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/12/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422519-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Paciente: Francisco de Oliveira Correia Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:00

    Juntada de Informações

  • 27/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1422519-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Paciente: Francisco de Oliveira Correia Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 18:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800003-83.2022.8.12.0019

Maria Estela de Gimenez

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/01/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0804535-14.2023.8.12.0101

Condominio Residencial Livia

Paulo David dos Santos

Advogado: Joana Cervo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0803454-39.2023.8.12.0001

Valdivina Vasconcelos de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0803454-39.2023.8.12.0001

Valdivina Vasconcelos de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Leticia Medeiros Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0803177-64.2016.8.12.0002

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Jose Roberto Falleiros

Advogado: Jose Roberto Falleiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2020 08:44

Exibir Processo