17/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820393-58.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Getúlio Pereira de Carvalho Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2024 23:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio
03/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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