28/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:51

Recebidos os autos
18/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 22:13

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:55

Recebidos os autos
30/04/2024 13:55

Rejeição
20/02/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS) Processo 0800425-58.2023.8.12.0040 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Alvaro Miranda de Oliveira - Teor do Ato: "De acordo com artigo 519 do Código de Processo Civil "Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela antecipada".

Sendo assim, intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513 do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário ou oferta de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, de imediato, intime-se a parte credora para, em 5 dias, atualizar o demonstrativo de débito, com a inclusão da multa de 10%, devendo, ainda, requerer o necessário à respectiva satisfação.

Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação."
21/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:16

Recebidos os autos
14/11/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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