TJMS - 0811133-66.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:01
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811133-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lucineia Silva dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Banco Bmg Consignado S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - O banco não demonstrou contratação válida entre as partes, pois, apesar de ter apresentado o contrato que fundamenta a cobrança, a assinatura e os documentos pessoais nele apostos não são da autora, o que impõe o reconhecimento da inexistência da relação jurídica.
II - O ínfimo valor dos descontos (R$ 52,32 por mês), bem como o lapso temporal decorrido entre o início destes e a propositura da ação (1 ano) impedem que se vislumbre abalo moral indenizável.
III - O IGPM-FGV reflete com maior propriedade o cenário econômico em que se insere a avença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811133-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lucineia Silva dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Banco Bmg Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/11/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 19:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:25
INCONSISTENTE
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811133-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Lucineia Silva dos Santos Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Banco Bmg Consignado S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/11/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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