TJMS - 0819031-62.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819031-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTADA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE - NÃO COMPROVADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Além de o laudo técnico ter sido confeccionado por empresa que realizou o serviço de conserto, sem qualquer participação da requerida/apelante, não há como inferir que os danos tenham sido ocasionado por conduta do requerido, pois os laudos não apontam com clareza se a sobrecarga de energia ocorreu em razão da má prestação de serviços da concessionária.
O documento produzido, neste caso, não é suficiente para confirmar o liame entre o dano ocorrido e alguma ação ou omissão da concessionária.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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01/12/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819031-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 10:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819031-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 18:54
Conclusos para decisão
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22/11/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 18:54
Distribuído por prevenção
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22/11/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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