23/01/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:21

Baixa Definitiva
23/01/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:43

Recebidos os autos
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422686-88.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Higor Utinói de Oliveira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Paciente: Wanderlan Eugenio Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Interessado: José Sales da Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

A prisão preventiva constitui medida de exceção e só pode ser imposta (ou mantida) caso venha acompanhada, sempre, de exaustiva fundamentação, que evidencie a necessidade de restrição ao direito à liberdade, não podendo se referir somente à gravidade abstrata do delito, demodo que, sendo possível atingir o mesmo resultado com medidas cautelares diversas, ante as circunstâncias do caso concreto, estashãodeprevalecersobre aquela, cabendo conceder, in casu, a substituição em favor do paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, unânime.
18/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:35

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/12/2023 15:47

Inclusão em Pauta
07/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 14:53

Recebidos os autos
04/12/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422686-88.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Higor Utinói de Oliveira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro Gomes Paciente: Wanderlan Eugenio Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Interessado: José Sales da Silva Diante do exposto, concedo parcialmente a liminar a fim de substituir a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares acima nominadas.

Comunique-se, com urgência, à autoridade apontada como coatora, solicitando o cumprimento da presente decisão e a prestação de informações.

Caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).

Recebidas tais informações, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE ORDEM, A FIM DE QUE O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLTURA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PACIENTE - SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
27/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:00

INCONSISTENTE
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:10

Concedida em parte a Medida Liminar
24/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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