TJMS - 0255252-21.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0255252-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Associação Miguel Couto dos Amigos do Estudante EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Agiu corretamente o magistrado ao consignar que "a inicial não tem pedido", condição que a torna inepta, impondo o seu indeferimento nos termos do artigo 330, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a extinção do processo, sem resolução do mérito, não com fundamento no artigo 485, IV, do CPC como constou da sentença, mas nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0255252-21.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Associação Miguel Couto dos Amigos do Estudante Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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23/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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