03/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:49

Arquivado Provisoriamente
13/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes para que tenha ciência da Decisão de f. 138, cujo trecho segue: "1.

Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020). 2.

Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:22

Recebidos os autos
22/04/2025 15:22

Decisão ou Despacho
15/04/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 08:50

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 18:08

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Dispositivo: Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 22.610,34 (vinte e dois mil, seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia). (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:35

Homologada a Transação
19/02/2025 17:34

Recebidos os autos
19/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:08

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:07

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos."
10/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:01

Recebidos os autos
07/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:38

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:20

Recebidos os autos
31/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:55

de Conciliação
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2025 às 17h:45min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:24

Recebidos os autos
04/12/2024 18:24

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Despacho de f. 54, cujo trecho segue: "Aguarde-se suspenso conforme decisão de f. 44/45."
02/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:15

Recebidos os autos
26/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0827590-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gisele de Souza Santos, Giulia Camyla Santos Chies Miranda, Ramona de Souza Santos, José Ribamar dos Santos - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 44-45, cujo trecho segue: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, o presente processo deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique.

Cancele-se eventual audiência designada."
29/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:38

Arquivado Provisoriamente
22/11/2023 15:08

Recebidos os autos
22/11/2023 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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