31/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801383-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Aldeni Alves Pessoa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA REGULARIZAR A INICIAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉPCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu na íntegra o comando judicial, deixando de observar os requisitos descritos no artigo 320 do CPC e, por conseguinte, de proceder a adequação do que fora determinado, inarredável se torna a manutenção da sentença que reconheceu a inépcia da peça inaugural, extinguindo o feito sem exame do mérito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801383-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aldeni Alves Pessoa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:56

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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