TJMS - 0902676-05.2008.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:37
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902676-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Carlos Rocha Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO.
Da certidão de dívida ativa trazida para os autos não consta a indicação do dispositivo de lei em que se funda o crédito executado, o que macula o título de nulidade, nos termos do artigo 203, CTN.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0902676-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Carlos Rocha Fernandes Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 19:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/11/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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