06/09/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000834-22.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Marcos Jara Ajala Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que os embargos de declaração já foram julgados (fls. 18-19/sequencial 50000), a peça de fl. 28 traduz-se, em verdade, na desistência/renúncia de eventual prazo recursal.

Isso posto, com o trânsito em julgado, arquivem-se.

I-se.

Cumpra-se.
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000834-22.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Marcos Jara Ajala Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do Embargante.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.

Embargos não acolhidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000834-22.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Marcos Jara Ajala Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000834-22.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Impetrante: Marcos Jara Ajala Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Impetrado: Juiz de Direito Membro da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Energisa Mato Grosso do Sul –distribuidora de Energia S.

A.

Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.
15/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:40

Indeferida a petição inicial
08/12/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:48

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:47

Distribuído por sorteio
07/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802261-36.2021.8.12.0008

Heraldo Mendes

Aline Mendonca

Advogado: Giovanna dos Santos Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0801367-60.2021.8.12.0008

Condominio Residencial Flamboyant Ii

Gisele Gomes Soares

Advogado: Jacqueline Nahas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0802678-25.2022.8.12.0114

Ronaldo Faria de Mendonca

Eliezar Jose Schelesky de Araujo

Advogado: Ana Clara Thome

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0802661-86.2022.8.12.0114

Associacao Residencial Villa de Leon

Helio Candido da Cruz

Advogado: Rosivane de Jesus Luis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0801970-72.2022.8.12.0114

Marcio Rodrigues dos Santos

Cristiane Aparecida Pedro

Advogado: Jackeline Torres de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 14:40

Exibir Processo