STJ - 0805835-20.2023.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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02/06/2025 14:33
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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12/05/2025 13:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413652/2025
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12/05/2025 13:28
Protocolizada Petição 413652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025
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09/05/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 352367/2025 - EDcl
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08/05/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0352367 - EDcl no REsp 2198246 - Publicação prevista para 09/05/2025
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07/05/2025 18:40
Embargos de Declaração de AGUAS GUARIROBA SA Não-acolhidos
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07/05/2025 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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06/05/2025 19:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394166/2025
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06/05/2025 19:16
Protocolizada Petição 394166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
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25/04/2025 11:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 352367/2025 -
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24/04/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 352367/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)
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23/04/2025 17:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 352367/2025
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23/04/2025 16:59
Protocolizada Petição 352367/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025
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11/04/2025 11:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322630/2025
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11/04/2025 11:21
Protocolizada Petição 322630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025
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10/04/2025 01:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
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09/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/04/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
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08/04/2025 19:40
Conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA e provido
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08/04/2025 16:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/04/2025 16:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/04/2025 15:51
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307399/2025
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08/04/2025 15:28
Protocolizada Petição 307399/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025
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04/04/2025 00:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025
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03/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025
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02/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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02/04/2025 11:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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02/04/2025 10:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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02/04/2025 06:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/04/2025 06:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/04/2025 00:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
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01/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
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31/03/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
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14/03/2025 08:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
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14/03/2025 08:30
Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
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17/02/2025 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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