07/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 09:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/04/2025 09:33

Baixa Definitiva
04/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:19

Recebidos os autos
25/10/2024 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:15

Publicação
16/10/2024 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 09:17

Recurso Especial
15/10/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 18:24

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422738-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargado: Gilberto Luiz Ranzi Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Interessada: Louize Pereira Ranzi Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO AFASTADA - APENAS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.Com efeito, verifica-se que referida matéria não foi alegada em primeiro grau a ensejar sua análise na decisão agravada, porquanto em primeiro grau o embargante limitou-se a apontar que deveria ser abatida de eventual condenação a devolução ao embargado referente ao "rebate" da Lei n. 8.088/90, com aplicação do índice de 74,60% e a consequente devolução entre a diferença de 84,32% e 74,60%, sem mencionar o abatimento do cálculo da condenação dos valores provenientes de "abatimento negocial". 2.

Desta forma, não é possível haver omissão de matéria que representa, na verdade, inovação, a qual sequer é possível ser conhecida, sob pena de supressão de instância. 3.

Assim, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meio dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cuja insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
06/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422738-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Embargado: Gilberto Luiz Ranzi Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Interessada: Louize Pereira Ranzi Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422738-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Gilberto Luiz Ranzi Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Interessada: Louize Pereira Ranzi Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ABATIMENTO DA LEI N. 8.088/90 - DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na liquidação de sentença coletiva proferida em ação civil pública que tem como objeto expurgos inflacionários em cédula de crédito rural, uma vez demonstrada a devolução de valores decorrentes da Lei Federal n. 8.088/90, deve haver o abatimento destes do cálculo, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422738-84.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Gilberto Luiz Ranzi Junior Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Interessada: Louize Pereira Ranzi Advogada: Rose Mary Grahl (OAB: 94977/MG) Advogado: Bruna Preto Bassetto (OAB: 72730/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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