24/09/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422942-31.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Embargado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Embargado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Embargado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Embargada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Embargado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Procurador: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não têm condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
23/09/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:52

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 17:52

Não-Provimento
18/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 18/09/2025 07:02:11 local.
11/09/2025 05:31

Certidão
02/09/2025 14:12

Inclusão em Pauta
02/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:22

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:22

Processo Dependente Iniciado
28/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Procurador: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NATUREZA ALIMENTAR E AUTONOMIA RELATIVA - INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO PRINCIPAL DO CLIENTE BUSCADO NO MESMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CONFERIR PRIVILÉGIO AO CRÉDITO ACESSÓRIO EM DETRIMENTO DO CRÉDITO MATERIAL TITULARIZADO PELA PARTE REPRESENTADA NO MESMO PROCESSO - OBSERVÂNCIA À FINALIDADE DO PROCESSO DE SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I) Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado, possuem natureza alimentar e, para efeitos de habilitação em processos de falência, recuperação judicial, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial, equiparam-se aos créditos de natureza trabalhista, nos termos do §14 do art. 85 do CPC, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no Tema 1220 (RE 1.326.559).

II) Contudo, no âmbito da mesma relação processual, não se admite que os honorários advocatícios sucumbenciais possuam natureza jurídica distinta ou gozem de preferência em relação ao crédito principal titularizado pela parte vencedora, cliente do advogado.

A relação de acessoriedade dos honorários em relação ao crédito principal impede que se lhes confira prioridade dentro do mesmo processo em que foram fixados, sob pena de violação ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional e do devido respeito à hierarquia dos créditos na própria execução.

III) Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 13:20

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do Sul Procurador: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS) Assim sendo, oportunizo a manifestação da interveniente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
03/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 14:43

Outras Decisões
29/07/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicação
04/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 57/60 apresentada por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL (OAB-MS).

Após, voltem-me conclusos.
03/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:33

Publicação
16/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) I-se.

Cumpra-se.
05/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
05/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:08

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 16:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 16:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicação
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento em seu efeito devolutivo e suspensivo para suspender a r. decisão de f. 67-72 e seu complemento de f. 131-134 dos autos dos autos n. 0000106-25.2023.8.12.0008, paralisando o feito até posterior decisão neste recurso e determino o seu regular processamento.

Oficie-se COM URGÊNCIA ao d. juiz da causa acerca do teor da presente decisão.

Intimem-se os demais credores interessados para que, no prazo de 15 (dez) dias, apresentem a contraminuta ao presente recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
05/12/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:41

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2023 14:39

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 13:36

Expedida/Certificada
30/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:34

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422942-31.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Rossi Lourenço Advogados Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Comercializadora e Exportadora de Sementes Germisul Ltda Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.

Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Agravado: Lauro Tetsuo Shiraishi Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS) Agravado: Pró Alerta Monitoramento e Segurança Ltda Advogado: Ademar Ocampos Filho (OAB: 7818/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Agravada: Luciney Pettengil Galvão Cavalcanti Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS) Advogado: Edmilson Oliveira Nascimento (OAB: 6503/MS) Agravado: Luiz Henrique Volpe Camargo Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Interessado: Gattas Engenharia Ltda Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB: 7619/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:05

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2023 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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