TJMS - 1420509-88.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Polo Passivo

Partes

IRACEMA CONCEICAO ECHEVERRIA

CPF *85.***.*31-53

Advogados

CAIO YULE MARQUES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14439/MS

CPF *85.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 07:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420509-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Iracema Conceição Echeverria Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) EMENTA - AGRAVO - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A - BANCO BMG S/A - MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO - AGRAVO NÃO PROVIDO.

    Comprovado que o Banco Itaú Consignado S/A pertence ao mesmo grupo econômico do Banco BMG S/A, não há falar em impossibilidade do cumprimento da obrigação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 09/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/03/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/02/2023 08:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 11:18

    Inclusão em Pauta

  • 23/02/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420509-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Iracema Conceição Echeverria Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (artigo 1.019, Código de Processo Civil).

    Em regra, o Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo (artigo 995, caput, do Código de Processo Civil).

    Contudo, no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, restam previstas hipóteses excepcionais de concessão de efeito suspensivo e concessão da tutela antecipada, ao agravo de instrumento, desde que presentes a probabilidade do provimento do recurso (fumus boni iuris) e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora).

    Em sede de cognição sumária, não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

    P.

    I.

  • 09/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 11:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 01:16

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420509-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Iracema Conceição Echeverria Advogado: Caio Yule Marques dos Santos Junior (OAB: 14439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 09:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/12/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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