TJMS - 0816133-74.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CINTIA DE SOUZA CRESPO

CPF *58.***.*48-00

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2025 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 20:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2025 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:15

    Decorrido prazo de parte

  • 08/12/2024 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 19:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 01:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816133-74.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia de Souza Crespo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 320-324: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 631,89, atualizado até 30.06.2022.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 29/11/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:45

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 17:03

    Evolução da Classe Processual

  • 23/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2022 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:59

    Transitado em Julgado em data

  • 16/02/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2021 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2021 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2021 06:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:05

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:56

    Homologada a Transação

  • 08/09/2020 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2020 21:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2020 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 00:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2020 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2020 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 00:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/01/2020 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 04:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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