10/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:20

Baixa Definitiva
20/06/2024 07:58

Baixa Definitiva
20/06/2024 07:51

INCONSISTENTE
08/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 21:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 21:18

Recurso Especial não admitido
27/02/2024 09:06

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808606-42.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808606-42.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO.

Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de apreciar integralmente as razões do apelo da recorrente, negando-lhe provimento, tratando-se o objetivo dos embargos a rediscussão do que restou apreciado no apelo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
14/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808606-42.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808606-42.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808606-42.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de nulidade de dívida, cumulada com declaratória de prescrição e reparação de dano morais - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO QUE AFETA O DIREITO À PRETENSÃO JUDICIAL E NÃO O DIREITO AO CRÉDITO EM SI - INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO PRESCRITA NA PLATAFORMA "ACORDO CERTO" - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - REDUÇÃO DE SCORE DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS UTILIZADOS PARA O CÁLCULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Resta não provido o recurso quando verificado o acerto da sentença que julgou improcedente o pleito inaugural, porquanto a prescrição extingue o direito à pretensão judicial, mas não o crédito em si, admitindo-se a cobrança extrajudicial de débito sujeito àquele instituto.

A inclusão de dívida na plataforma "ACORDO CERTO" não configura redução do score do consumidor, diante da metodologia de cálculo informada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808606-42.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Jaquelina de Souza Camargo Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817102-50.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Eduardo Rodrigues Ferreira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0817000-28.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Marcia Hallana de Carvalho Aranha

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0815345-21.2023.8.12.0110

Daige - Servicos Odontologicos LTDA - Od...

Oswaldo Francisco Olivio

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0813701-43.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Juarez Alves da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0813015-51.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Tainnara da Cruz Frois

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2023 14:55

Exibir Processo