07/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:05

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:58

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Inclusão em pauta
22/11/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:24

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:26

Expedida/Certificada
15/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
15/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816646-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rodrigo de Oliveira Lusena Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Interessado: Presidente do Comitê Permanente de Análise de Benefícios Previdenciários - Copab Interessado: Insituto Municipal de Previdência de Campo Grande Tratando-se de Mandado de Segurança, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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