TJMS - 0811955-43.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Janaina Cabello de Morais (OAB 22885/MS), Palova Amisses Parreiras (OAB 55542/MG) Processo 0811955-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriela Santos Bastos - Reqdo: Campo Grande Depilação Ltda, Dr.
Laser Franquias Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Gabriela Santos Bastos, nesta Ação de Indenização, movida em relação a Campo Grande Depilação LTDA e Dr.
Laser Franquia LTDA, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
29/11/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:30
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:30
Homologada a Transação
-
27/11/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/06/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:17
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 12:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2023 20:53
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 20:52
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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