TJMS - 0000821-70.2020.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/01/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 14:36
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000821-70.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: T.
M.
M.
Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIDO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - TEMOR EVIDENCIADO PELO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O elemento subjetivo do crime descrito no artigo 147 do Código Penal é o dolo, que consiste na intenção de intimidar outra pessoa, indicando a intenção de causar um mal injusto e grave.
Evidenciado o temor da vítima pelo registro da ocorrência junto à autoridade policial e pelas medidas protetivas requeridas ao juízo, bem como observado o conjunto probatório constituído por depoimentos apresentados na fase policial e judicial, corroborados por outros elementos de convicção, não há que se falar em absolvição por ausência de provas.
Recurso conhecido e desprovido. -
19/12/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/12/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000821-70.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Apelante: T.
M.
M.
Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
12/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2023 08:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 15:07
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:57
INCONSISTENTE
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000821-70.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Apelante: T.
M.
M.
Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 08:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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