TJMS - 0807963-94.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 07:17
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 07:47
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 07:45
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 10:04
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
-
31/10/2024 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 08:13
Negado seguimento a Recurso
-
30/10/2024 14:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
18/10/2024 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/10/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807963-94.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio Celeste Lucio Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não houve redução ou supressão de direito, sendo que sequer houve pedido para prorrogação do benefício, logo, a fixação de prazo para a concessão da benesse não caracteriza, por si só, lesão ou ameaça a direito sindicável pelo Poder Judiciário, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 631.240.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807963-94.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio Celeste Lucio Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Bianca Favero Medeiros (OAB: 25804/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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