TJMS - 0804598-94.2013.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:05
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:53
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 08:55
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 08:47
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
27/02/2024 20:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 20:53
Prejudicado o recurso
-
19/01/2024 10:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804598-94.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelado: Osmar Firmino de Souza Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS PERICIAIS.
Conforme tese fixada em recurso especial repetitivo, "nas ações deacidentedotrabalho,oshonorários periciais,adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91".
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804598-94.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelado: Osmar Firmino de Souza Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804598-94.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelado: Osmar Firmino de Souza Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 14:37
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 14:36
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
05/12/2023 14:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
05/12/2023 14:31
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804598-94.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Osmar Firmino de Souza Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Advogada: Juliana Almeida da Silva (OAB: 14903/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) . -
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 10:44
Decisão ou Despacho
-
02/08/2023 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/12/2021 16:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
14/12/2021 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
02/09/2021 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
28/08/2021 22:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
24/08/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 12:08
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
-
23/08/2021 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
02/08/2021 08:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/07/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 01:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2021 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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