TJMS - 1422995-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 00:00
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 07:46
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 07:46
Baixa Definitiva
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09/01/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 14:06
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422995-12.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes Impetrante: Hugo Edward Lima Martins Impetrante: Mauro Deli Veiga Paciente: T.
F. da S.
Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ESTUPRO - PLEITO DE REVOGAÇÃO - CUSTÓDIA PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DESCABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ORDEM DENEGADA.
Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do crime supostamente praticado pelo paciente, que, em tese, praticou atos sexuais com a vítima vulnerável.
As condições pessoais favoráveis do paciente não têm o condão de afastar a prisão preventiva, quando esta se mostra necessária e respaldada nos art. 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "é indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta do delito e na periculosidade social do réu, indicando que as providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública" (HC 315.151/RS, Rel.
Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, j. 28/4/2015, DJe de 25/5/2015).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora. -
13/12/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:12
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
12/12/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422995-12.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Impetrante: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes Impetrante: Hugo Edward Lima Martins Impetrante: Mauro Deli Veiga Paciente: T.
F. da S.
Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/12/2023 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/12/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2023 14:21
Recebidos os autos
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06/12/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/12/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422995-12.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes Impetrante: Hugo Edward Lima Martins Impetrante: Mauro Deli Veiga Paciente: T.
F. da S.
Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Assim, indefiro a concessão da liminar pleiteada.
Dispenso as informações da autoridade apontada como coatora.
De imediato à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.
Intimem-se e cumpra-se. -
01/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 10:52
Não Concedida a Medida Liminar
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30/11/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 01:11
INCONSISTENTE
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1422995-12.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes Impetrante: Hugo Edward Lima Martins Impetrante: Mauro Deli Veiga Paciente: T.
F. da S.
Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB: 24625/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Coxim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 12:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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