24/06/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:15

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:49

Recebidos os autos
30/04/2025 17:49

Decisão ou Despacho
22/04/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 08:13

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:33

Recebidos os autos
26/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:00

Recebidos os autos
04/02/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:55

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:11

Recebidos os autos
14/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:05

de Conciliação
21/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:25

Recebidos os autos
25/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 09:46

Tutela Provisória
07/03/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:27

Recebidos os autos
27/02/2024 14:27

Recebidos os autos
26/02/2024 12:31

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-36.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Izidoro Souza Cruz Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Apelado: Sicoob Consórcios (Ponta Administradora de Consórcios Ltda) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUTOR QUE BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EXCLUSÃO DO SEU NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES E REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PRESENÇA DO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO Se o(a) apelante expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, conforme o artigo 1.010, II, do CPC/2015, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

Declara-se insubsistente a sentença, que indeferiu a petição inicial, uma vez demonstrado o binômio necessidade-utilidade, porquanto a parte autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica, a exclusão do seu nome do rol de inadimplentes e reparação por danos morais, sob o argumento de que, mesmo após ter quitado o débito com a parte ré, permaneceu com o seu nome inscrito no órgão de restrição ao crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-36.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Apelante: Izidoro Souza Cruz Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Apelado: Sicoob Consórcios (Ponta Administradora de Consórcios Ltda) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800226-36.2023.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Izidoro Souza Cruz Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Apelado: Sicoob Consórcios (Ponta Administradora de Consórcios Ltda) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:34

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 18:34

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:20

Recebidos os autos
04/08/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:19

Recebidos os autos
04/07/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:19

Indeferida a petição inicial
23/06/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:23

Recebidos os autos
20/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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