11/06/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 21:39

Recebidos os autos
27/03/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 18:49

Recebidos os autos
09/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 21:29

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:25

Recebidos os autos
17/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:03

Recebidos os autos
28/10/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 20:43

Recebidos os autos
21/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 18:48

Recebidos os autos
10/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 22:13

Recebidos os autos
22/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:59

Recebidos os autos
13/05/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0822131-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 150, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
18/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:06

Recebidos os autos
09/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:11

Recebidos os autos
01/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0822131-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro Educacional Alceu Viana - Intimação do r. despacho da página 137:...Vistos, etc...Como consta dos autos, a parte exequente manifestou-se na p. 132, requerendo a realização de penhora das cotas sociais da empresa em que a parte executada possui participação.

Ocorre que, apesar da razões lançadas, em sede Juizados especiais o pedido de penhora das cotas da empresas da parte executada não merece amparo pois seria necessária a nomeação de um administrador para gerenciar os frutos e rendimentos recebidos até saldar a divida do presente feito, procedimento contrário aos preceitos que regem os Juizados Especiais.

Outrossim, considerando a natureza juridica da parte executada, deverá a parte exequente, caso queira que a responsabilidade da dívida recaia sobre os sócios, requerer a desconsideração da personalidade juridica de forma incidental, de acordo com o disposto no art.134 do CPC e a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça que determina que o incidente tramite em apenso (Ofício Circular n° 126.664.075.0057/2017).

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.Cumpra-se.
29/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:31

Recebidos os autos
29/11/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
14/10/2023 10:36

Recebidos os autos
14/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:14

Recebidos os autos
10/07/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:04

Recebidos os autos
18/04/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:27

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:24

Recebidos os autos
09/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 15:43

Evolução da Classe Processual
25/11/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 09:41

Transitado em Julgado em data
08/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:04

Recebidos os autos
26/10/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:03

Julgado procedente o pedido
31/08/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 17:29

de Conciliação
30/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2022 15:28

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 12:31

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 12:31

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:44

de Conciliação
20/07/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
20/07/2022 12:20

Juntada de tipo de documento
20/07/2022 12:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:36

de Instrução e Julgamento
28/06/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/06/2022 15:28

Recebidos os autos
26/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 14:46

de Conciliação
22/06/2022 12:19

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 12:19

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 14:25

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
03/05/2022 20:27

Recebidos os autos
03/05/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 17:17

de Conciliação
01/04/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 13:40

de Instrução e Julgamento
25/03/2022 15:42

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 14:24

Recebidos os autos
21/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 13:50

de Conciliação
01/02/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 18:34

Recebidos os autos
14/01/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:09

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:29

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 12:29

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 11:35

de Instrução e Julgamento
10/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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