26/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:46

Recebidos os autos
07/12/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801849-91.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Paulo Sérgio Barboza Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU SUA COMPLEMENTAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Nos termos do art. 370, caput, do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Ainda, o art. 480, caput, do referido códex, dispõe que nova perícia será determinada somente quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

In casu, não demonstrou a parte Apelante, de modo justificado e com amparo em documentos médicos, a necessidade de determinação de nova perícia ou sua complementação.

Logo, verificando-se que o Laudo Pericial está devidamente fundamentado, não há falar em designação de nova perícia médica.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801849-91.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Paulo Sérgio Barboza Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:40

INCONSISTENTE
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:26

Distribuído por sorteio
24/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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