TJMS - 1600084-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO AKATSUKA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 15:06

Recebidos os autos
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600084-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

U.

B.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 27-29.

O credor foi intimado às f. 34-35, manifestou sua anuência à f. 37.

O ente devedor foi intimado à f. 40, manifestou sua anuência à f. 41.

Devidamente intimado, o Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao pagamento do crédito ao beneficiário incapaz, ressalvando, contudo, a necessidade de que o levantamento dos valores seja precedido de autorização judicial (f. 51-52).

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARDEN UBIRAJARA BARBOSA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, transfira-se o crédito pertencente ao credor MARDEN UBIRAJARA BARBOSA para conta poupança judicial indicada à f. 49, de acordo com certidão de liquidação de f. 27-29.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:34

Provimento por decisão monocrática
08/02/2024 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 13:05

Recebidos os autos
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600084-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

U.

B.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Considerando a informação de que o credor MARDEN UBIRAJARA BARBOSA é interditado (f. 79 dos autos de origem), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança com movimentação vinculada a ordem judicial.

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:13

Provimento por decisão monocrática
10/01/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/12/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600084-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 87/2013 - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

U.

B.

Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.27/31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600084-56.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
29/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 16:03

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
08/08/2022 17:17

INCONSISTENTE
14/06/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2022 12:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/01/2022 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2022 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/01/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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