13/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:31

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucineia do Nascimento Correa Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/12/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Lucineia do Nascimento Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0204698-82.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lucineia do Nascimento Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentneça,nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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