05/12/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816197-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Subtil Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
22/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816197-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Subtil Ferreira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Recebidos os autos
25/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816197-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Subtil Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
03/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.
17/05/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
20/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 16:11

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816197-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosimeire Subtil Ferreira - Despacho/decisão: "Defiro a suspensão do processo por 15 (quinze) dias, devendo o (a) autor (a)/exequente promover seu andamento neste prazo, sob pena de extinção.".
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:34

Recebidos os autos
27/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
01/06/2023 02:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
22/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:21

INCONSISTENTE
08/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:40

Recebidos os autos
07/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 17:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:37

Expedição de Carta.
22/11/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:09

Recebidos os autos
21/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2022 13:33

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:40

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
14/09/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:16

Recebidos os autos
07/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:38

Recebidos os autos
10/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
08/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/12/2021 01:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.
15/12/2021 15:13

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2021 14:34

Recebidos os autos
01/12/2021 14:34

Recebidos os autos
30/09/2021 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2021 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 04:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 03:54

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2021 01:02

Expedição de Certidão.
03/09/2021 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
02/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:14

Recebidos os autos
01/09/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 18:19

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:55

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:29

Expedição de Certidão.
09/10/2020 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2020 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.
01/10/2020 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.
30/09/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 17:57

Recebidos os autos
14/09/2020 17:56

Expedição de Certidão.
14/09/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 17:56

Homologada a Transação
13/09/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 06:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.
25/05/2020 05:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 05:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 05:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 17:31

Recebidos os autos
20/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 09:03

Conclusos para despacho
14/05/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 06:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.
23/04/2020 06:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 05:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 10:06

Recebidos os autos
08/04/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:41

Conclusos para despacho
21/02/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 07:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 05:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/01/2020 15:42

Recebidos os autos
17/01/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:55

Conclusos para julgamento
06/01/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:34

Recebidos os autos
30/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:32

Conclusos para decisão
18/09/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:00

Expedição de Certidão.
02/09/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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