08/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814786-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luiz Felipe Jereissati Cysne Filho Advogado: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSUMIDOR - COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS - EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO - NÃO DEVOLUÇÃO DO VALOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
11/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 23:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:22

INCONSISTENTE
06/03/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio
05/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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