TJMS - 0817260-08.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:09
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Augusto de Rezende Junior (OAB 19523A/MS), Joao Paulo de Campos Echeverria (OAB 249220/SP), Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS) Processo 0817260-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Peralta Cambará - Réu: J.A Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda., Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 279/282 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de débitos em nome da autora junto a instituição de ensino ré, referente ao curso de Tecnologia em Marketing Digital.
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
29/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:34
Recebidos os autos
-
28/11/2023 19:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 19:34
Homologada a Transação
-
28/11/2023 19:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 14:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 22:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:12
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/09/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2023 16:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/09/2023 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2023 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 19:58
INCONSISTENTE
-
23/07/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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