23/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 11:28

Recebidos os autos
23/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 07:59

Recebidos os autos
10/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:09

Recebidos os autos
09/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 10:21

Recebidos os autos
19/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 11:15

Recebidos os autos
17/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 16:14

Recebidos os autos
05/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 13:27

Recebidos os autos
30/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 11:24

Recebidos os autos
29/04/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 04:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:05

Recebidos os autos
14/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:07

Recebidos os autos
11/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:51

Recebidos os autos
03/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:44

Recebidos os autos
06/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:17

Recebidos os autos
26/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:40

Recebidos os autos
29/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0000991-48.2019.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Maxwel França Dias - Teor do ato: : "Intima-se a defesa para manifestação acerca do teor das certidões de fls. 177, 185 e 186, no prazo de 05 (cinco) dias".
24/01/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:48

Recebidos os autos
18/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 23:20

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:48

Recebidos os autos
04/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB 22416/MS) Processo 0000991-48.2019.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Maxwel França Dias - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 05/03/2024, às 14:00 horas, conforme certidão de fls. 149.
29/11/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:22

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:11

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 07:56

de Instrução e Julgamento
17/05/2022 16:03

Recebidos os autos
17/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:39

Recebidos os autos
14/12/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 14:29

Recebidos os autos
09/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 14:21

Preliminar
26/07/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:07

Recebidos os autos
15/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2020 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 13:27

Preliminar
04/09/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/06/2020 14:36

Recebidos os autos
14/06/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2020 16:02

Recebidos os autos
04/06/2020 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 10:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2020 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2020 14:59

Recebidos os autos
29/05/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 17:21

de Instrução e Julgamento
25/05/2020 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:00

Recebidos os autos
05/03/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 15:31

de Instrução e Julgamento
03/03/2020 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2020 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2019 16:13

Recebidos os autos
16/12/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 18:26

Recebidos os autos
10/12/2019 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 18:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2019 17:03

Recebidos os autos
04/12/2019 17:03

Réu revel citado por edital
04/12/2019 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 10:50

Recebidos os autos
04/12/2019 10:49

Juntada de Petição de tipo
29/11/2019 01:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 15:23

Recebidos os autos
07/11/2019 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 02:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 17:41

Recebidos os autos
28/08/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 16:13

de Instrução e Julgamento
27/08/2019 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2019 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 20:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 20:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:31

Recebidos os autos
24/07/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 14:26

de Instrução e Julgamento
23/07/2019 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2019 11:04

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 11:04

Juntada de tipo de documento
23/05/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 11:04

de Instrução e Julgamento
23/05/2019 10:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/05/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 13:50

Recebidos os autos
13/05/2019 13:50

Recebida a denúncia
13/05/2019 09:57

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 09:57

de Instrução e Julgamento
10/05/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2019 11:50

Recebidos os autos
30/04/2019 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 15:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2019 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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